segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010, 16:42:17

STJ decreta sigilo de grampo feito contra advogado de Naji Nahas na Satiagraha


A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu ao advogado Sérgio Tostes o sigilo das transcrições e áudios gravados dos 75 dias de interceptação telefônica feita contra o advogado, que defende o investidor Naji Nahas.

As gravações foram autorizadas pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no âmbito da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Nahas chegou a ser preso durante a operação, que investiga crimes financeiros, mas foi solto depois.

A defesa de Tostes entrou com um habeas corpus alegando constrangimento ilegal. Segundo o advogado, a interceptação foi ilegal.

Ao votar, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, afirmou que é preciso garantir o sigilo das escutas contra Tostes por causa do livre exercício da profissão de advogado. O ministro já havia dado em novembro uma liminar em favor dele nesta ação.

Folha Online