sexta-feira, 5 de março de 2010, 14:39:45

PLP que trata da aposentadoria especial vai direto para o plenário

O PLP 554/2010 que regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, no que tange a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco, de autoria do Poder Executivo, foi apensado ao PLP 330/2006, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS). O projeto foi apensado por solicitação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e agora segue direto para o plenário.


O PLP 554 representa um retrocesso em relação à atual Lei Complementar 51/85, recepcionada pela Emenda Constitucional 47, ao exigir idade mínima e quebrar a integralidade e a paridade. O projeto determina ainda que o servidor que exerce atividade de riscos só fará jus à aposentadoria especial, e sem direito à integralidade nem paridade, se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em atividade de risco; 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria, e 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.



TRÂMITE - Na prática o PLP 554/2010 agora seguirá direto para o plenário onde o PL 330 está pronto para ser votado. Desta maneira ele não passará pelas comissões de Finanças e de Seguridade Social como estava previsto.Todo o debate acontecerá no plenário da Câmara.



O assessor Parlamentar da Fenapef, Antônio Augusto Queiroz, afirma que assim que for requerida a votação dos projetos em plenário automaticamente o prazo para emendas é aberto. “Ocorre que o projeto será debatido em plenário e depois da sustentação de três deputados contra e três a favor a votação já pode ser requerida”, diz. As menedas terão de ser apresentadas durante o debate.



A nova conjuntura faz com que as entidades representativas dos servidores públicos se mobilizem para que o PL não vá à votação tão cedo. Os líderes sindicais trabalham também pela apresentação de emendas em plenário.



REUNIÃO – A Federação Nacional dos Policiais Federais sediou uma reunião das entidades que representam os servidores da segurança pública na tarde de quarta-feira. Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Associação das Mulheres Policiais, Federação Interestadual dos Policiais Civis e Sindicato dos Policiais Civis do DF debateram a proposta do governo e traçaram a estratégia para uma ofensiva na Câmara dos Deputados que começa a ser coloca em prática na próxima segunda-feira.

As entidades condenaram o texto da proposta e irão atuar forte para garantir que o direito a integralidade e a paridade não seja tirado dos policiais.


Agência Fenapef